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PL 1659/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5911/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG 30/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 que dispõe sobre aviso prévio.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, contagem, prazo, aviso prévio, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1659/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Altera a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 que dispõe sobre aviso prévio".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 718
07/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1659/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)