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DVT 3 => PL 1558/2021 (Nº Anterior: PL 1558/2021)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Moraes - PTB/RS 30/04/2021
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
Tramitação
Data Andamento
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).