Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3570/2019
| PL 1655/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3570/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| João Daniel - PT/SE | 30/04/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-3570/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3570/2019 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1655/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3570/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 694 | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1446/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.570/2019, de autoria do Deputado Helio Lopes e de seu apensado, Projeto de Lei nº PL 1.655/2.021, de autoria do Deputado João Daniel, para que a Comissão Finanças e Tributação avalie a adequação financeira e orçamentária da proposição". | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3570/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3570/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 3570/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3570/2019 | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 3570/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||