Imprimir

PL 1654/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Vilela - PSDB/AL 30/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19.
Indexação
Criação, Programa Especial de Regularização Tributária de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid_19 (PertPandemia da Covid_19), pessoa jurídica, parcelamento, débito tributário, Débito não tributário Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), diretrizes. _ Crise econômico-financeira, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 1654/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 919/2021, nos termos do art. 104, caput, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1654/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19".
30/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 919/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei  Nº 1654/2021".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei  n. 1654/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 919/2021, nos termos do  art. 104, caput, do RICD.
19/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/21 PAG 959
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1654/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 919/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 30/04/2021 Pedro Vilela Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei  Nº 1654/2021.