Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
| SBT-A 1 CMULHER => PLP 35/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 35/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | 30/04/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Art.1º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para instituir a alternância de sexos nas vagas a que cada partido tem direito nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. | |||||||||||||||