DVT 1 => PL 5238/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 5238/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - PTB/PB

29/04/2021

Ementa

Requerimento de Urgência ao PL 5.238/20, que altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2021

Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

11/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

DVT 1 => PL 5238/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2021

Publique-se.