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PL 1644/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6802/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Motta - PL/SP 29/04/2021
Ementa
Acrescenta alíneas ao inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), comprovação,  Doença de Parkinson, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentadoria, reforma militar, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-6802/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1644/2021, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Acrescenta alíneas ao inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6802/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 734
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1644/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-6802/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)