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PL 1632/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - REPUBLIC/BA 29/04/2021
Ementa
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 7.716 de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1.632/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 976/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1632/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 976/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1632/2021".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1.632/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 976/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 881