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PL 1632/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - REPUBLIC/BA 29/04/2021
Ementa
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 7.716 de 1989.
Indexação
Alteração, Código Penal, Lei Antirracismo, crime, injúria racial, violência moral, local público, local privado, rede social, internet, grupo racial,  religião, procedência, idoso, pessoa com deficiência, Ação penal pública incondicionada, reclusão, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1.632/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 976/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1632/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 976/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1632/2021".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1.632/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 976/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 881
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1632/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 976/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 06/05/2021 Tia Eron Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1632/2021.