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PL 1628/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - REPUBLIC/BA 29/04/2021
Ementa
Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, acesso, direitos sociais, educação, incentivo, aluno, Atividade extraclasse, serviço voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 15/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1628/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 648
25/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
14/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2021 Comissão de Educação (CE)
O Relator, Dep. Antonio Brito , deixou de ser membro da Comissão
30/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
15/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1628/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1628/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1628/2021 Parecer do Relator 15/12/2022 Zeca Dirceu Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação.