PL 1626/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6769/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tia Eron - REPUBLIC/BA

29/04/2021

Ementa

Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Indexação

Alteração, Lei de Licitação, critério, Qualificação social (licitação), exigência, Habilitação (licitação). _Ação afirmativa, licitação, contrato, administração pública, empresa, planejamento, inclusão, trabalhador, negros, igualdade racial, direitos das minorias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.

Apensados

Apensados ao PL 1626/2021 (1)

PL 4252/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1626/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública)".

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6912/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 640

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.

11/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4252/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1626/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2021

Apense-se à(ao) PL-6912/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6912/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6912/2002 o PL 1626/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 6769/2016.