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PL 1343/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14187/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT |
29/04/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. |
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Indexação |
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Autorização, fabricante, produto de uso veterinário, produção, vacina, contra, coronavírus, cumprimento, norma sanitária, protocolo de biossegurança, submissão, autoridade sanitária, normatização, controle, fiscalização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14187/2021. DOU 16/07/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 343/21-PE). Razões do veto: DOU 16/07/21 PÁG 02 COL 01.
Rejeitado o veto parcial presidencial em 05/10/2021. DOU 06/10/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Promulgação da parte vetada: (MSC 499/21-PE). DOU 06/10/21 PÁG 05 COL 01. |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 589/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 1343/2021). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 167/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.343, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. |
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29/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1343/2021, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil". |
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18/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 274 |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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27/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1164/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil". |
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01/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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02/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 1164/2021 dos Srs. General Peternelli e Hugo Motta que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1164/2021. |
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02/06/2021 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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Realizar o encaminhamento do PL-1343/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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• |
Realizar o encaminhamento do PL-1343/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. |
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04/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR) |
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08/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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09/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). |
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15/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1. |
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• |
A Emenda de Plenário nº 1 não obteve apoio regimental. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR). |
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A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.343-A/2021). |
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15/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). |
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Autos à Seção de Autógrafos. |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 637/2021/SGM-P. |
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16/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). |
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25/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 311/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14187/2021. DOU 16/07/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 343/21-PE). Razões do veto: DOU 16/07/21 PÁG 02 COL 01.
Rejeitado o veto parcial presidencial em 05/10/2021. DOU 06/10/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Promulgação da parte vetada: (MSC 499/21-PE). DOU 06/10/21 PÁG 05 COL 01. |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 589/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 1343/2021). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1343/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1343/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/05/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1343/2021 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => PL 1343/2021 |
Autógrafo |
16/06/2021 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 1343/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/06/2021 |
Aline Sleutjes |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CSSF => PL 1343/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/06/2021 |
Aline Sleutjes |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. |
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PRLP 1 => PL 1343/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/06/2021 |
Aline Sleutjes |
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Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. |
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RDF 1 => PL 1343/2021 |
Redação Final |
15/06/2021 |
Aline Sleutjes |
|
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. |
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SBT 1 => PL 1343/2021 |
Substitutivo |
15/06/2021 |
Aline Sleutjes |
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DVT 1 => PL 1343/2021 |
Declaração de Voto |
15/06/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PL 1343/2021 ( Que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a COVID-19) , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/06/2021, declaro que votei SIM:
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir.
1) Indisponibilidade de acesso à internet.
Sala das Sessões, em 15 de junho de 2021.
Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO ( PT/CE)
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DVT 2 => PL 1343/2021 |
Declaração de Voto |
15/06/2021 |
Glaustin da Fokus |
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Declaração de Voto ao Substitutivo
oferecido pela relatora do PL 1343/2021,
que dispõe sobre a autorização para que
estruturas industriais destinadas à
fabricação de produtos de uso veterinário
sejam utilizadas na produção de vacinas
contra a covid-19 no Brasil.
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DVT 3 => PL 1343/2021 |
Declaração de Voto |
16/06/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
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PL 1343-2021 |
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PL 1343/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1164/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/05/2021 |
General Peternelli |
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Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. |
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