Imprimir

PRLP 1 => PL 1558/2021 (Nº Anterior: PL 1558/2021)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Santos - SOLIDARI/PI 29/04/2021
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).