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REQ 899/2021

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6726/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC

29/04/2021

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial para emitir Parecer sobre o Projeto de Lei no 6.726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9o e 11 do Art. 37 da Constituição Federal"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2021

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento n. 899/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir Parecer sobre o Projeto de Lei no 6.726, de 2016, que 'Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9o e 11 do Art. 37 da Constituição Federal'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2021

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 899/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir Parecer sobre o Projeto de Lei no 6.726, de 2016, que 'Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9o e 11 do Art. 37 da Constituição Federal'".