Imprimir

SBT 1 CPD => PL 566/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 566/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 29/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a realização de práticas esportivas e recreativas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).