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PLV 4/2021 MPV101620
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 1016/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 28/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, diretrizes, renegociação extraordinária, dívida, operação de crédito, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2021 Comissão Mista da MPV 1016/2020 (MPV101620)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "[EMENTA!]".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Comissão Mista da MPV 1016/2020 (MPV101620)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "[EMENTA!]".
19/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4/2021, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória  nº 1.016, de 2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLV 4/2021 MPV101620    Emendas apresentadas