PL 1588/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 979/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valmir Assunção - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Beto Faro - PT/PA, Marcon - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Nilto Tatto - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Bohn Gass - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, José Guimarães - PT/CE, Airton Faleiro - PT/PA, Erika Kokay - PT/DF, Patrus Ananias - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Afonso Florence - PT/BA, Paulo Pimenta - PT/RS, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulo Guedes - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP, Waldenor Pereira - PT/BA e outros

28/04/2021

Ementa

Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2021

Apense-se à(ao) PL-979/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-979/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1588/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências".

29/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 900/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1588/2021 – ao Projeto de Lei nº 979/2021".

30/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 916/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021".

18/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento n.916/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-979/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 590

25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

04/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 900/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-979/2021