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PL 1588/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 979/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Beto Faro - PT/PA, Marcon - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Nilto Tatto - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Bohn Gass - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, José Guimarães - PT/CE, Airton Faleiro - PT/PA, Erika Kokay - PT/DF, Patrus Ananias - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Afonso Florence - PT/BA, Paulo Pimenta - PT/RS, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulo Guedes - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP, Waldenor Pereira - PT/BA e outros 28/04/2021
Ementa
Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Concessão, compensação financeira, criança, adolescente, vulnerabilidade social, afastamento, convivência familiar, decorrência, falecimento, pais, responsável legal, coronavírus, procedimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-979/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-979/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1588/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências".
29/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 900/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1588/2021 – ao Projeto de Lei nº 979/2021".
30/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 916/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento  n.916/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-979/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 590
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 900/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-979/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1588/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-979/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1588/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 900/2021 Requerimento de Apensação 29/04/2021 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1588/2021 -  ao Projeto de Lei nº 979/2021.
REQ 916/2021 Requerimento 30/04/2021 Valmir Assunção Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021.