PLP 64/2021

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 440/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nivaldo Albuquerque - PTB/AL

28/04/2021

Ementa

Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Indexação

Alteração, Lei Complementar, inclusão, municipio, São Brás (AL), Olho D'Água Grande (AL), Campo Grande (AL), Feira Grande (AL), Porto Real do Colégio (AL), Igreja Nova (AL), São Sebastião (AL), Penedo (AL), Junqueiro (AL), Alagoas, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2021

Apense-se à(ao) PLP-440/2017, em razão de o escopo ser a Sudene. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 64/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). ".

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-440/2017, em razão de o escopo ser a Sudene. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 52

26/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 64/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2021

Apense-se à(ao) PLP-440/2017, em razão de o escopo ser a Sudene. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)