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PL 1584/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Armando - PSL/SC |
28/04/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
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Indexação |
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Diretrizes, procedimento, reciclagem, embarcação, embarcação offshore, Descomissionamento, Plataforma de petróleo, gestão, atividade, inventário, produto perigoso, vistoria, inspeção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
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11/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
01/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
04/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
29/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 3 e 5.
17/06/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1584/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Dispõe sobre a reciclagem de embarcações". |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 560 |
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14/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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15/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021) |
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23/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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01/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2021) |
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26/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:30 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Encerrada Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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23/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A. |
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24/11/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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01/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN) |
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02/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado General Girão (PL/RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). |
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03/08/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Girão. |
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• |
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. |
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29/08/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/11/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/11/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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25/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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25/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2022, Letra B. |
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29/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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30/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2022) |
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07/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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23/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foram apresentadas 6 emendas. |
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20/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações". |
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09/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 64/2023 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
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06/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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11/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) |
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• |
Designado relator Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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• |
Designado relator Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT -RS) |
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28/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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31/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2025) |
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28/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão 1, 2, 3 e 5. |
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09/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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29/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 3 e 5. |
|
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17/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 28/06/2025 PAG 885, Letra C. |
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06/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
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|
07/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025) |
|
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|
20/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Foi apresentada uma emenda. |
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11/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1584/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1584/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 1584/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1584/2021 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Claudio Cajado |
|
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1584/2021 |
Parecer do Relator |
01/10/2021 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 1584/2021 |
Substitutivo |
04/10/2021 |
Evair Vieira de Melo |
|
|
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 1584/2021 |
Parecer de Comissão |
23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão ao PL 1584/2021 - CMADS que Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 1584/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Substitutivo adotado ao PL 1584/2021 - CMADS que Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 1584/2021 |
Parecer do Relator |
04/07/2022 |
General Girão |
|
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 1584/2021 |
Parecer de Comissão |
24/11/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer da CREDN ao PL nº 1.584/2021, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1584/2021 |
Parecer do Relator |
28/03/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
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SBT 1 CVT => PL 1584/2021 |
Substitutivo |
28/03/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
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PRL 2 CVT => PL 1584/2021 |
Parecer do Relator |
29/05/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 3 e 5. |
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SBT 2 CVT => PL 1584/2021 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
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PAR 1 CVT => PL 1584/2021 |
Parecer de Comissão |
27/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1584/2021 |
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SBT-A 1 CVT => PL 1584/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1584/2021 |
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PL 1584/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CREDN => PL 1584/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Coronel Armando |
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Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
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RPD 2 CREDN => PL 1584/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do Novo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1584/2021 |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 64/2023 CVT |
Requerimento de Audiência Pública |
20/06/2023 |
Vinicius Carvalho |
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Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações. |
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RPD 1 CVT => PL 1584/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1584/2021 |
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RPD 2 CVT => PL 1584/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1584/2021 |
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RPD 3 CVT => PL 1584/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1584/2021 |
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RPD 4 CVT => PL 1584/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1584/2021 |
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RPD 5 CVT => PL 1584/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1584/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1584/2021 |
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RPD 6 CVT => PL 1584/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1584/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1584/2021 |
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