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PL 1577/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 28/04/2021
Ementa
Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º
Indexação
Alteração, Lei Aldir Blanc, inclusão, centro cultural, atividade artística, atividade cultural, cultura gospel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2022 Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1577/2021, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 541
25/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
17/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
18/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 110/2022, pelo Deputado Eli Borges  (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. ".
Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.”
16/02/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolução à CCP
24/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
24/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 1.518, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1577/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/02/2022 Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.”
PL 1577/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 110/2022 Requerimento de Apensação 15/02/2022 Eli Borges Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021.