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REQ 883/2021
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 168/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE 28/04/2021
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL nº 168, de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2021 Indefiro o Requerimento n. 883/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 168/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 883/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL nº 168, de 2021".
28/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 883/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 168/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.
28/05/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 883/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2021 Indefiro o Requerimento n. 883/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 168/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.