REQ 92/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

28/04/2021

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 92/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

06/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado.

02/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

- Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Sr. Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE e do Sr. Bob Everson Carvalho Machado - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.

Arquivada