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PL 1566/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4784/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 28/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais.
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, descentralização administrativa, recursos financeiros, Fundo Nacional da Cultura (FNC), ente federado, ente subnacional, transferência, Fundo Estadual de Cultura, critério, denominação, Lei Nicette Bruno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-4784/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1566/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais
".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4784/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 510
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1566/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-4784/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)