PL 1559/2021

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Abdon - PP/AP

27/04/2021

Ementa

Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

Indexação

Piso salarial, profissional de saúde, farmacêutico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer.

25/11/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Usou da palavra a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Apensados

Apensados ao PL 1559/2021 (3)

PL 2028/2021; PL 3502/2021; PL 799/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

15/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL 799/2022, apensados, com substitutivo.

13/07/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

19/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

12/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

28/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1559/2021, pelo Deputado André Abdon (PP/AP), que "Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico".

06/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 689

19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

20/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

•

Devolvida para designação de novo relator pelo presidente.

08/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2028/2021.

11/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3502/2021.

10/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 258/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1559/2021 que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”".

04/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-799/2022.

19/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)

15/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL 799/2022, apensados, com substitutivo.

17/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2022).

24/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça.

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. André Abdon (PP-AP) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).

•

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça.

13/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 135/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão extrapauta para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico".

•

Aprovado Requerimento n. 135/2022, da Sra. Alice Portugal, que requer a inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

13/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.

13/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

13/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.

13/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Questão de Ordem n. 226/2022, do Senhor Deputado TIAGO MITRAUD, solicitando Anulação da deliberação do PL n. 1.559/2021, na Comissão de Seguridade Social e Família, por descumprimento do prazo do pedido de vista.

•

Despacho exarado na Questão de Ordem n. 226/2022, conforme o seguinte teor: “Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família para que se manifeste no prazo de 2 (duas) sessões. Publique-se.”

14/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2022, Letra A.

19/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhada à Mesa Diretora resposta da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Questão de Ordem 226/2022.

01/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1256/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".

04/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento n. 1256/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.559/2021 à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.559/2021: CSSF, CTAPS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

12/09/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)

19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2022)

09/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 226/2022, do seguinte teor: "[...] Ante o exposto, conheço da questão de ordem para anular a deliberação da CSSF que aprovou o PL. n. 1.559/2021. Oficie-se. Publique-se.[...]"

Publicado no DCD n. 189, de 10/11/2022.

10/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

23/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP, o Memo nº 215/22, solicitando a devolução deste, em razão de Decisão da Presidência.

23/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 215/2022 - COPER.

24/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.

29/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico".

30/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento as Deputadas Adriana Ventura e Alice Portugal.

•

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo autor, Deputado Ricardo Silva.

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação, apresentados pelo Deputado Tiago Mitraud.

•

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.

30/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

30/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)

01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.

01/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

06/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 129/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.”".

07/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 158/2022 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

07/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 129/2022 do Sr. Sanderson que requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.”

07/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.

14/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leônidas Cristino.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Sanderson (PL-RS).

•

Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.

20/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

13/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

05/06/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

12/06/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Airton Faleiro.

•

Aprovado o Parecer.

13/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2028/2021, PL-3502/2021, PL-799/2022 apensadas.

13/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 14/06/2024 PÁG 68, Letra B.

18/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

19/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)

08/07/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

28/10/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.028/21, 3.502/21 e 799/22, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

25/11/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

•

Usou da palavra a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

•

Aprovado o Parecer.

•

Usou da palavra a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1559/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/05/2021

13/07/2022

04/08/2022

28/03/2023

PL 1559/2021 Pareceres apresentados

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CASP => PL 1559/2021

Parecer do Relator

28/10/2025

Luiz Gastão

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1559/2021

Parecer do Relator

15/06/2022

Ricardo Silva

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL 799/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 1559/2021

Substitutivo

15/06/2022

Ricardo Silva

Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

PAR 1 CSSF => PL 1559/2021

Parecer de Comissão

30/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL 799/2022, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 1559/2021

Substitutivo adotado pela Comissão

30/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família

Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1559/2021

Parecer do Relator

01/12/2022

Leônidas Cristino

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CTRAB => PL 1559/2021

Parecer do Relator

19/12/2023

Airton Faleiro

PAR 1 CTRAB => PL 1559/2021

Parecer de Comissão

13/06/2024

Comissão de Trabalho

Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

PL 1559/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CASP => PL 1559/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

25/11/2025

Gisela Simona

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1559/2021

RPD 2 CASP => PL 1559/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

25/11/2025

Alice Portugal

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1559/2021

RPD 3 CASP => PL 1559/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

25/11/2025

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 158/2022 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

29/11/2022

Adriana Ventura

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

RPD 1 CSSF => PL 1559/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

30/11/2022

Alice Portugal

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1559/2021

RPD 2 CSSF => PL 1559/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

30/11/2022

Liderança do Partido Social Democrático

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1559/2021

RPD 3 CSSF => PL 1559/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

30/11/2022

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 4 CSSF => PL 1559/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

30/11/2022

Vivi Reis

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1559/2021

RPD 5 CSSF => PL 1559/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

30/11/2022

Adriana Ventura

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 6 CSSF => PL 1559/2021

Requerimento de Preferência

30/11/2022

Liderança do Partido Social Democrático

Requerimento de Preferência - PL 1559/2021

REQ 135/2022 CSSF

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão

13/07/2022

Alice Portugal

Requer a inclusão extra pauta para, apreciação imediata, do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 129/2022 CTASP

Requerimento de Audiência Pública

06/12/2022

Sanderson

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.”

RPD 1 CTASP => PL 1559/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

07/12/2022

Liderança do Novo

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 2 CTASP => PL 1559/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

07/12/2022

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 3 CTASP => PL 1559/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

14/12/2022

Alice Portugal

Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 4 CTASP => PL 1559/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Alexis Fonteyne

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 5 CTASP => PL 1559/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 6 CTASP => PL 1559/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

14/12/2022

Sanderson

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 7 CTRAB => PL 1559/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

05/06/2024

Sanderson

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1559/2021

RPD 8 CTRAB => PL 1559/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata

12/06/2024

Túlio Gadêlha

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 258/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2022

Chico D'Angelo

Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1559/2021 que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”.

REQ 1256/2022

Requerimento de Redistribuição

01/08/2022

Tiago Mitraud

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).