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TVR 108/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1297/2001
Origem: MSC 983/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OURO PRETO D'OESTE, (RO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1297/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
14/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JORGE COSTA.
18/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
18/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Saída de membro da comissão
27/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. João Almeida
20/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1297/2001
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 108/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 108/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 108/2000 Parecer do Relator 20/09/2001 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 108/2000 Parecer de Comissão 01/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In