Imprimir

REQ 867/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1904/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL 27/04/2021
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1904/2019, altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas à atividade de mototáxi
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 867/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1904/2019, altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas à atividade de mototáxi".
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
22/02/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 867/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.