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PL 1540/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14681/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Israel Batista - PV/DF, Leandre - PV/PR, Célio Studart - PV/CE, Professora Rosa Neide - PT/MT, General Peternelli - PSL/SP, Danilo Cabral - PSB/PE, Raul Henry - MDB/PE, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Idilvan Alencar - PDT/CE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Luisa Canziani - PTB/PR, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Geninho Zuliani - DEM/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Enrico Misasi - PV/SP 27/04/2021
Ementa
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
04/08/2021 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.540-A/2021).
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14681/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 06 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1540/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação".
18/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1091/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.540/2021  que  “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 447
25/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
31/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1168/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF) e outros, que "Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este Requerimento ao PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem–Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.”".
• Apresentação do Requerimento n. 1173/2021, pelos Deputados Leandre  (PV/PR) e Professor Israel Batista  PV, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 1540/2021, que “institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”".
09/06/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1091/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.540/2021  que  “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1091/2021.
10/06/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.173/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1168/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/07/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
07/07/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP).
13/07/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.540, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva Global.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.540, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Educação.
• Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e as Emendas apresentadas em Plenário.
• Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tábata Amaral (PDT-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.540-A/2021).
04/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP).
04/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
04/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP).
05/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 945/2021/PS-GSE.
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 776/2023-SF que comunica remessa do PL 1540/2021 à sanção.
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14681/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 06 COL 01.
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n. 881/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1540/2021, sancionado.