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PL 1534/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 26/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, autorização, trabalhador, saque, Conta vinculada do FGTS, pagamento, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1534/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 907/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1534/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados".
29/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 907/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do
Projeto de Lei 1534 de 2021
".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1534/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 907/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD.
19/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/21 PAG 955
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1534/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 907/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 29/04/2021 Mário Heringer Requer a retirada de tramitação do
Projeto de Lei 1534 de 2021.