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PL 1529/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tereza Nelma - PSDB/AL, Edna Henrique - PSDB/PB, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Erika Kokay - PT/DF, Bia Cavassa - PSDB/MS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Norma Ayub - DEM/ES, Norma Pereira - PSDB/SC |
26/04/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, diretrizes, reserva, vaga, concurso público, licença à gestante, igualdade, ocupação, cargo efetivo, estratégia (administração), enfrentamento, assédio moral, Violência contra a mulher, ambiente de trabalho. _Alteração, Lei Federal, repasse recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/03/2022 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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15/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 111/2022/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/03/2022 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1529/2021, nos termos do projeto apresentado, com as Emendas de redação apresentadas.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
15/03/2022 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
15/03/2022 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
15/03/2022 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1529/2021, pelas Deputadaas Tereza Nelma (PSDB-AL) e outros, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018". |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 431 |
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14/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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15/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021) |
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23/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
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02/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, por solitação das Deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana |
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16/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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23/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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28/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Deputado Diego Garcia. |
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08/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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13/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 237/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 – dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. ". |
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09/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 237/2022 da Sra. Tereza Nelma que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 237/2022. |
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10/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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10/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CMULHER o Memorando nº 028/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155 |
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14/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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15/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria. |
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Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1529/2021, nos termos do projeto apresentado, com as Emendas de redação apresentadas. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 1.529, de 2021, ressalvado o destaque. |
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Votação do DTQ 1: Bloco NOVO: Destaque para votação em separado da alínea “a” do artigo 2º do PL 1529/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) |
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Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
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Mantido o texto. |
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Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. |
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Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.529-A/2021). |
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15/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 111/2022/SGM-P. |
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18/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1529/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1529/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1529/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 1529/2021 |
Parecer do Relator |
24/08/2021 |
Elcione Barbalho |
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Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
AA 1 MESA => PL 1529/2021 |
Autógrafo |
15/03/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 1529/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1529/2021, nos termos do projeto apresentado, com as Emendas de redação apresentadas. |
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|
PPP 1 CFT => PL 1529/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria. |
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|
|
PPP 1 CMULHER => PL 1529/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021. |
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|
PPP 1 CSPCCO => PL 1529/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021. |
|
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|
PRLP 1 => PL 1529/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/03/2022 |
Elcione Barbalho |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. |
|
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|
RDF 1 => PL 1529/2021 |
Redação Final |
15/03/2022 |
Elcione Barbalho |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
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PL 1529/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 237/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/03/2022 |
Tereza Nelma |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " |
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