Transformada em nova proposição.
| TVR 16/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Permissão Rádio Frequência Modulada | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 251/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 147/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 19/04/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.337, de 05 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Transformada em nova proposição. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Permissão Rádio Frequência Modulada n. 16/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.337, de 05 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul". | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-147/2021. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à SGM para numeração do PDC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em nova proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 251/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul". | ||||||||||||||||||||||