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MSC 122/2021
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 15/2021
Origem: OF 218/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/04/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sobral, Estado do Ceará.

- TVR 15/2021 - Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020 - Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, no município de Sobral - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2021 Transformada em : TVR-15/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 122/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sobral, Estado do Ceará".
19/04/2021 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-15/2021
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/21 PÅG 319.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 122/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2021 Transformada em : TVR-15/2021