| REQ 838/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6273/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Laercio Oliveira - PP/SE | 23/04/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nsº 207/2021 e 3.759/2020, com Projeto de Lei nº 6.273, de 2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Defiro o Requerimento n. 838/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 207/2021 e n. 3.759/2020 ao Projeto de Lei n. 6.273/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para submetê-lo a parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CMADS, CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 838/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nsº 207/2021 e 3.759/2020, com Projeto de Lei nº 6.273, de 2019". | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 838/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 207/2021 e n. 3.759/2020 ao Projeto de Lei n. 6.273/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para submetê-lo a parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CMADS, CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2021 | |||||||||||||||||||||||