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PFC 18/2021
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 23/04/2021
Ementa
Requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Indexação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Desestatização, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 18/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC
".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 34/2021 da  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do deputado Tadeu Alencar, que "Requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/20 PÅG 821
10/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
24/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA).
Relatório Prévio, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela implementação.
01/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
01/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
02/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado Ofício ao TCU solicitando providências.
Recebido Aviso nº 1435-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. 226/21-CCTCI/P e anexo. Informa que o expediente foi autuado como processo TC-038.054/2021-3.
13/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido Aviso do TCU nº 1946-GP/TCU encaminhando Acórdão nº 2786/2021.
Encaminhado Acórdão nº 2786/2021 ao Relator para manifestação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 18/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 18/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CCTCI => PFC 18/2021 Relatório Prévio 24/08/2021 Bira do Pindaré Relatório Prévio, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela implementação.