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SBT 2 CSSF => PL 9905/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 9905/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 22/04/2021
Ementa
Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
22/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).