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PL 1511/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Joice Hasselmann - PSL/SP |
22/04/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis Complementares nº 87 de 1996 e 116 de 2003 |
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Indexação |
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Criação, Central de Negócios, associação, pessoa jurídica, fomento, economia, finalidade, princípios, estatuto, Estrutura organizacional, tributação.
_ Alteração, Código Civil (2002), caracterização, Central de Negócios, Pessoa jurídica de direito privado.
_Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, critério, Microempresa, pequena empresa, industrialização, comércio, prestação de serviços, Central de Negócios. _ Participação, Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade de propósito específico (SPE), Central de Negócios. _ Enquadramento, microempresa, pequena empresa, Central de Negócios, base de cálculo, tributação.
_ Alteração, Lei Kandir, fato gerador, cobrança, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Central de Negócios, microempresa, pequena empresa, opção, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).
_ Alteração , Lei do ISS, não incidência, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prestação de serviços, Central de Negócios, pessoa jurídica, proibição, cessão, mão de obra. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1511/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 831/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1511/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências". |
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22/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 831/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº PL 1.511, de 2021 que Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências". |
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17/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 1511/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 831/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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17/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/21 PÅG 43 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1511/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 831/2021 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
22/04/2021 |
Joice Hasselmann |
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Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº PL 1.511, de 2021 que Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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