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REQ 826/2021

Requerimento de Retirada de Proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 24/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helio Lopes - PSL/RJ

22/04/2021

Ementa

Requer retirada do Projeto de Lei Complementar 24, de 2021, que “Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2021

Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 24/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 826/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer retirada do Projeto de Lei Complementar 24, de 2021, que “Altera a redação do inciso X do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”".

17/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 24/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

17/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2021