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SBT 1 CPD => PL 5384/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5384/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 22/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
22/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).