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DVT 5 => PL 5595/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 5595/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junior Lourenço - PL/MA 20/04/2021
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento sobre a Educação Básica e de ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Tramitação
Data Andamento
20/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).