| REQ 74/2021 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 32/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Darci de Matos - PSD/SC | 20/04/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 22/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Requerimento, com alterações. Manteve-se o cronograma com as datas: 26/4 (segunda-feira), 29/4 (quinta-feira), 30/4 (sexta-feira), 3/5 (segunda-feira), 7/5 (sexta-feira), 10/5 (segunda-feira), 14/5 (sexta-feira). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020". | |||||||||||||||||||||
| 22/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Dep. Maria do Rosário e pelo Dep. José Guimarães. | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Dep. Maria do Rosário e Dep. José Guimarães. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação do Requerimento n. 74/2021 o Dep. Paulo Teixeira. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alterações. Manteve-se o cronograma com as datas: 26/4 (segunda-feira), 29/4 (quinta-feira), 30/4 (sexta-feira), 3/5 (segunda-feira), 7/5 (sexta-feira), 10/5 (segunda-feira), 14/5 (sexta-feira). |
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| 26/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Caio Mário Paes de Andrade – Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital MECO 2. Sr. Vicente Martins Prata Braga - Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF 3. Sr. Emanuel de Abreu Pessoa - Advogado e Professor 4. Maria Lúcia Fattorelli - Auditoria Cidadã da Dívida 5. Fausto Augusto Júnior - Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE 6. Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti - Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE. |
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| 29/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1.Sr. Lademir Gomes da Rocha - Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE 2.Sr. Paulo Uebel - Ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia 3.Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP 4.Sr. Bruno Miragem - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 5.Sr. George Alex de Souza, diretor de assuntos parlamentares, representando o Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO Nacional 6.Sr. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE |
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| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1. SR. CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União 2. SR. ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União 3. SR. PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO Presidente da ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental 4. SR. THIAGO COUTO CARNEIRO Assessor-Executivo da ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros 5. SR. MARLON ESPER MAUÉS Assessor-Executivo da Presidência da CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos 6. SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil |
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| 03/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Thiago Duarte Gonçalves Coordenador de Formação e Organização Sindical da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União 2. Sr. Ademar Batista Pereira Presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares 3. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho Vice-Presidente do SINAIT - Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho 4. Sr. José Celso Pereira Cardoso Júnior Presidente da AFIPEA - Associação Nacional dos Servidores do IPEA 5. Sra. Elena Garrido Advogada e consultora jurídica da CNM - Confederação Nacional de Municípios; Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal 6. Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal |
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| 07/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1)FABIO FAIAD BOTTINI Analista do Bacen e Presidente Nacional do SINAL - Sindicato Nacional Dos Funcionários do Banco Central 2)JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO Procurador da Fazenda Nacional e Presidente do SINPROFRAZ - Sindicato Nacional dos Procurados da Fazenda Nacional 3)MARCELO DE AZEVEDO Vice-Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais 4)ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis 5)LUÍS ANTÔNIO DE ARAUJO BOUDENS Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais 6)NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA Assessor jurídico da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais |
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| 10/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1.- SR. CHRISTOPHER VALENTE Vice- presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional 2.- SRA. ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA Coordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 3.- SR. CORONEL BOMBEIRO MILITAR EDGARD ESTEVO DA SILVA Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM - Conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil 4.- SR. JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo 5.- SR. SERGIO RONALDO Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal 6.- SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado |
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| 11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, com a presença do o Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, em virtude de aprovação dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 24/2021 (Dep. Rui Falcão), Requerimento nº 26/2021 (Dep. Darci de Matos) e Requerimento nº 38/2021 (Dep. Gilson Marques). | |||||||||||||||||||||
| 14/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1. SR. JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA - Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS 2. SRA. REJANE SOLDANI SOBREIRO - Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS 3. SR. JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO - Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF - SINDJUS-DF 4. SR. GUILHERME CARVALHO- advogado e professor. Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-procurador de Estado. Bacharel em Administração 5. SR. GUSTAVO MACHADO TAVARES - Procurador do município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM 6. SR. EDVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR - Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA |
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| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Cronograma atendido com Audiências Públicas realizadas nas seguintes datas: 26/4/2021, 29/4/2021, 30/4/2021, 3/5/2021, 7/5/2021, 10/5/2021, 11/5/2021 e 14/5/2021. Arquivada |
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