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EMP 30 => PL 5829/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PSD/PA, Antonio Brito - PSD/BA 20/04/2021
Ementa
Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 30 PLEN, pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Antonio Brito PSD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 30 PLEN, pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Antonio Brito PSD.
20/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.