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PL 1492/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 482/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 20/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.741 de 2003.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa, Meio eletrônico, integração, sistema de informação, banco de dados, Política pública, direitos, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-482/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-482/2021
Apensados
Apensados ao PL 1492/2021 (1)
PL 1648/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1492/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-482/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1648/2021.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 323
24/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-1648/2021 apensada.
15/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-482/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1492/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-482/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)