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| REQ 22/2021 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - REPUBLIC/SP | 20/04/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que insti-tui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que insti-tui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. ". |
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| 29/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; André Delgado de Souza, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União – TCU; Paulo Nei, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretária Nacional do Cosumidor; Clauber Barão Leite, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Rodrigo Sauaia, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Henrique Lian, Gerente-Executivo de Políticas Públicas e Relações com a Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Daniel Sobrinho, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea; e Maciel Aleomir da Silva, Coordenador de Produção Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||