| REQ 41/2021 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Veras - PT/PE | 20/04/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, e apensados, que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Helder Salomão, Joênia Wapichana, Orlando Silva e Padre João. Inclusão ente os convidados: Fórum de Centrais Sindicais; Representante da Comissão Arns; o Sr. Guilherme Boulos, do MTST; Representante do MST e o Sr. Felipe Neto, do Intituto Vero. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, e apensados, que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional". | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2021 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Helder Salomão, Joênia Wapichana, Orlando Silva e Padre João. Inclusão ente os convidados: Fórum de Centrais Sindicais; Representante da Comissão Arns; o Sr. Guilherme Boulos, do MTST; Representante do MST e o Sr. Felipe Neto, do Intituto Vero. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||