REQ 39/2021 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcon - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Nilto Tatto - PT/SP, João Daniel - PT/SE

20/04/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002 que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Helder Salomão, Joênia Wapichana e Orlando Silva.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002 que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. ".

22/04/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Helder Salomão, Joênia Wapichana e Orlando Silva.

09/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Arquivada