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EMP 12 => PL 5595/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5595/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP e outros 20/04/2021
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 12 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
20/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 12 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.