|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1478/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO |
20/04/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, submissão, medicamento, substância vasoconstritora, aplicação nasal, controle sanitário. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/05/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1478/2021 (1) |
|
|
PL 2613/2021 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
08/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2613/2021, apensado, com substitutivo.
06/10/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.613/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1478/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial". |
|
|
|
|
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
24/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 291 |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2613/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2613/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2613/2021 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.613/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
|
|
01/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Erika Kokay. |
|
|
|
|
|
• |
Votação nominal de ofício. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 26; Abstenção: 0. Total: 36. |
|
|
|
|
|
• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Clarissa Garotinho. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Coronel Tadeu e Felipe Rigoni. |
|
|
|
|
|
07/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). |
|
|
|
|
|
20/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2016/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a redistribuição do PL nº 1748/2021 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ". |
|
|
|
|
|
21/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.613/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
|
|
22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2075/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a distribuição do PL nº 1478/2021, para incluir a Comissão de Legislação Participativa no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". |
|
|
|
|
|
15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada do Deputado Gilson Marques. |
|
|
|
|
|
22/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques, por ausência do autor. |
|
|
|
|
|
• |
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Alfredo Gaspar. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana e Gilson Marques, em razão da votação do Requerimento de Retirada de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1478/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/05/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 1478/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1478/2021 |
Parecer do Relator |
10/05/2022 |
Geninho Zuliani |
|
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.613/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 1478/2021 |
Parecer do Relator |
14/06/2023 |
Alfredo Gaspar |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 1478/2021 |
Parecer do Relator |
21/06/2023 |
Alfredo Gaspar |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.613/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1478/2021 |
Parecer do Relator |
08/09/2021 |
Carmen Zanotto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2613/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 1478/2021 |
Substitutivo |
08/09/2021 |
Carmen Zanotto |
|
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 1478/2021 |
Parecer de Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2613/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSSF => PL 1478/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1478/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 1478/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1478/2021 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2016/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
20/06/2023 |
Félix Mendonça Júnior |
|
Requer a redistribuição do PL nº 1478/2021 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). |
|
|
|
REQ 2075/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
22/06/2023 |
Pedro Lupion |
|
Requer a distribuição do PL nº 1478/2021, para incluir a Comissão de Legislação Participativa no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
|