PL 5513/1990

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

GANDI JAMIL - PDT/MS

09/08/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PELO PODER PUBLICO, DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO (ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Explicação da Ementa

DEFININDO O PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO, FIXANDO PENALIDADE CONTRA OS DANOS E AMEAÇAS AOS BENS CULTURAIS, E ESTABELECENDO A COMPETENCIA DO PODER PUBLICO DA GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL E AS PROVIDENCIAS PARA FRANQUEA-LA A QUANTOS DELA NECESSITEM, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/1991

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 1448/91.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL. DCN1 29 06 90 PAG 8191 COL 02.

09/08/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 90 PAG 9085 COL 03.

09/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 5380/90.

28/11/1991

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 1448/91.