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PL 1470/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2959/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 19/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-2959/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2959/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1470/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)
".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2959/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 275
30/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2959/2020