PL 1470/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2959/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

19/04/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Indexação

Alteração, Lei do Cadastro Positivo, proibição, anotação, inadimplemento, Microempresa, Pequena empresa, Microempreendedor Individual (MEI), período, duração, medida de emergência, enfrentamento, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei Federal, instituição financeira, participação, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), concessão, crédito, Microempresa, Pequena empresa, Microempreendedor Individual (MEI), período, duração, medida de emergência, enfrentamento, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2021

Apense-se à(ao) PL-2959/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2959/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1470/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)
".

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2959/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 275

30/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2959/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1470/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2021

Apense-se à(ao) PL-2959/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)